Renegociação de dívidas ganha importância diante dos desafios enfrentados pelo agronegócio

A combinação entre custos elevados de produção, oscilações no mercado internacional e queda nos preços das commodities tem colocado muitos produtores rurais diante de um desafio cada vez mais frequente: o endividamento. Em regiões fortemente ligadas ao agronegócio, como Tapurah e todo o médio-norte mato-grossense, a preocupação ultrapassa os limites das propriedades e passa a refletir diretamente na economia local.

Segundo a advogada Daiane Kirnev, que atua na área do agronegócio em Tapurah, o cenário atual exige atenção e planejamento. Ela explica que diversos fatores fogem do controle do produtor e acabam impactando diretamente a rentabilidade das atividades rurais. “Hoje vemos uma situação em que os custos de produção continuam elevados, enquanto os preços das commodities não acompanham essa mesma evolução. Em muitos casos, o valor obtido na venda da produção acaba ficando muito próximo do custo para produzi-la, o que reduz as margens e aumenta as dificuldades financeiras”, observa.

Além dos custos com fertilizantes, defensivos, combustíveis e maquinários, o produtor precisa lidar com despesas relacionadas à mão de obra, tributos e ao capital necessário para manter a atividade até o próximo ciclo produtivo. Quando a receita não acompanha esse crescimento dos gastos, o endividamento se torna uma realidade para muitas propriedades.

Diante desse contexto, a recuperação judicial passou a ser uma alternativa buscada por diversos produtores em todo o país. Entretanto, Daiane ressalta que essa medida exige cautela e análise individualizada. “A recuperação judicial pode ser necessária em determinadas situações, mas ela não deve ser vista como uma solução automática. Existem consequências importantes, especialmente relacionadas ao crédito e ao relacionamento comercial com fornecedores e instituições financeiras”, explica.

De acordo com a advogada, muitas empresas adotam restrições na concessão de crédito para produtores que ingressam em recuperação judicial, o que pode dificultar o planejamento das próximas safras e a continuidade dos negócios.

Alternativas antes da recuperação judicial

Antes de recorrer ao Judiciário, existem mecanismos que podem ser avaliados. Um deles é a recuperação extrajudicial, modalidade que permite ao produtor negociar diretamente com seus credores a reestruturação das dívidas. “Nessa alternativa, o produtor apresenta sua realidade financeira, sua capacidade de produção e propõe um plano de pagamento. Quando há diálogo e concordância entre as partes, os resultados costumam ser mais rápidos e menos impactantes do que um processo judicial”, destaca.

Outra expectativa do setor está relacionada ao Projeto de Lei nº 5.122, que discute mecanismos para facilitar a renegociação de dívidas de produtores afetados por fatores climáticos ou econômicos. A proposta prevê condições diferenciadas para renegociação, incluindo períodos de carência e prazos ampliados para pagamento.

Embora o projeto ainda esteja em tramitação, a discussão demonstra a preocupação crescente com a sustentabilidade financeira da atividade rural e com a importância estratégica do agronegócio para a economia brasileira.

Documentação pode fazer a diferença

Independentemente da aprovação de novas medidas, Daiane enfatiza que uma das principais recomendações para os produtores é manter registros detalhados de todos os problemas enfrentados durante a atividade. “Documentar perdas por seca, excesso de chuvas, frustração de safra ou qualquer outro fator que impacte a produção é fundamental. Essas informações podem ser decisivas em futuras negociações ou em eventuais medidas jurídicas”, orienta.

Ela também reforça que o agronegócio moderno deve ser administrado com a mesma estrutura e planejamento de uma empresa. “O produtor rural precisa tratar sua atividade como um negócio. Isso envolve gestão financeira, organização documental e assessoria especializada para tomada de decisões importantes. Cada propriedade possui uma realidade diferente e, por isso, cada situação deve ser analisada individualmente”, afirma.

Mais do que uma questão financeira, a saúde econômica do campo influencia diretamente o desenvolvimento das cidades. Em municípios como Tapurah, onde o agronegócio movimenta grande parte da economia, a estabilidade das propriedades rurais impacta o comércio, o setor de serviços, o transporte e a geração de empregos. Por isso, a especialista defende que informação, planejamento e orientação adequada continuam sendo ferramentas essenciais para que os produtores enfrentem os desafios atuais e preservem a continuidade de suas atividades.

Equipe: Andreia Evangelista, Daniele Barbosa, Dra. Daiane kirnev e Dra. Alexsandra Frantz

Texto: Celso Nery