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Prefeitos propõem adequação das medidas restritivas ao Governo do Estado

Atualizado: Mar 4

Gestores indicam flexibilização no toque de recolher e alteração no horário de funcionamento do comércio



Ascom Prefeitura


Os prefeitos dos 15 municípios que fazem parte do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires encaminharam ao Governo do Estado uma proposta de adequação das medidas restritivas impostas no Decreto Estadual nº 836/2021. O consenso entre os gestores é no sentido de que se faz necessária a revisão de pontos específicos das medidas.


Com o objetivo de atender as realidades locais e amenizar os impactos das medidas adotadas, os prefeitos propõem alteração nos horários de funcionamento e flexibilização do toque de recolher, observando que a limitação do horário e condições de funcionamento nos termos fixados no decreto terá como efeito, em determinados períodos, exatamente o que se pretende evitar, ou seja, aglomeração de pessoas e provável tumulto.


Conforme a proposta, o toque de recolher poderia iniciar às 22h e para as atividades dos comércios em geral, supermercados, restaurantes, bares e lanchonetes sugere-se a possibilidade do funcionamento presencial de segunda-feira a sábado até às 21h e aos domingos o funcionamento até as 14h.


Além disso, os gestores propõem a ampliação do número de pessoas em eventos, sugerindo a limitação máxima de 50% da capacidade do local, mantendo as demais normas de distanciamento, uso de máscara e oferta de álcool 70%.


O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, destacou a necessidade de um olhar diferenciado aos municípios da região. “A nossa realidade aqui da região é diferente da capital e outros municípios, por isso solicitamos ao governador essas adequações, preocupados com os impactos que essas medidas restritivas possam geram nas atividades comerciais em geral. Entendemos que estender os horários de funcionamento pode reduzir a aglomeração, por exemplo os supermercados e, em especial, neste período de início de mês quando trabalhadores recebem salário e necessitam fazer compras e pagar contas. Com as medidas impostas no decreto estadual, há inclusive uma tendência muito forte desses próximos dias serem de movimento muito maior nos comércios, então com a extensão dos horários evitaríamos as aglomerações”.


O documento encaminhado ao governador Mauro Mendes destaca ainda que os municípios da região possuem boa estrutura de saúde pública, sobretudo com hospitais de referência local em Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, possibilitando um atendimento, diagnóstico e um tratamento precoce aos primeiros sintomas da doença.


“Esse decreto penaliza Lucas do Rio Verde de forma injusta porque atualmente conseguimos controlar a situação, fizemos um trabalho muito forte no combate à Covid, estruturamos o PAM (Pronto Atendimento Municipal) com profissionais referência para atendimento, com exames, medicamentos, atendimentos especializados e com isso reduzimos muito as internações dos luverdenses, então a gente fez o dever de casa, inclusive abrindo 10 leitos de UTI na cidade colaborando com o Estado. Por isso, entendo que para Lucas do Rio Verde este decreto tenha que ser diferente e esperamos que, com a articulação dos prefeitos que compõem o consórcio, o Governo se sensibilize e altere o decreto. Lembrando que o apoio da população e do comércio neste momento é extremamente importante, especialmente nos cuidados e prevenção, para que não tenhamos medidas mais restritivas”, ressaltou o vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marcio Pandolfi.


Para composição do documento, os gestores tiveram diálogo com o Legislativo Municipal, sociedade civil organizada e representantes dos diversos setores. Enquanto aguarda-se o posicionamento do Governo do Estado, a orientação a população é para que siga o decreto estadual.


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