CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH

PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025 É MARCADO POR MODERNIZAÇÃO, INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR

A Câmara Municipal de Tapurah inicia sua 10ª Legislatura (2025-2028) consolidando-se como um legislativo moderno, transparente e comprometido com a população. A atual composição é formada pelos vereadores Cleomar Eterno de Campos (Presidente), Juliano Antunes (Vice-Presidente), Daise Martins de Souza (Primeira Secretária), Luiz Augusto Sette (Segundo Secretário), Diego Rafael Grendene, Daniele de Lima Zottis, Aelton Antonio Figueiredo, Elder Gobbi e, também, conta com a atuação do vereador suplente Paulo Ricardo Barbosa Alves.

Esta legislatura é marcada pelo fortalecimento do compromisso com a modernização do processo legislativo, com a aproximação dos servidores e, principalmente, dos cidadãos. A gestão tem como um de seus principais pilares tornar o Poder Legislativo cada vez mais acessível, democrático e participativo. É uma Câmara que não mede esforços para ouvir e atender às demandas da comunidade, buscando soluções para os problemas da coletividade e mantendo um diálogo permanente com a população de Tapurah.

EXCELÊNCIA EM TRANSPARÊNCIA, MODERNIZAÇÃO E O SAPL - SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO

Um dos grandes destaques desta gestão é o reconhecimento na área de transparência. Em 2024, a Câmara Municipal conquistou o Selo Ouro em Qualidade de Transparência, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do 3º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A conquista reflete o empenho da gestão anterior, da atual Mesa Diretora e dos servidores em garantir que todos os atos públicos, despesas, contratos, legislações e informações estejam à disposição da sociedade de forma clara, organizada e acessível. Para este ano de 2025, o desafio é ainda maior: alcançar o Selo Diamante, o mais alto nível de excelência em transparência pública, reafirmando o compromisso com uma gestão aberta e eficiente.Parte desse processo de modernização está diretamente ligada a utilização do Portal Modelo e à implantação do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, uma plataforma desenvolvida pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, que passou a ser utilizada pela Câmara de Tapurah em 2021. O SAPL é uma ferramenta 100% gratuita que tem como objetivo informatizar e tornar mais eficiente o trâmite legislativo, tanto para vereadores quanto para servidores, além de proporcionar mais transparência aos atos da Casa.

Através do SAPL, toda a atividade legislativa passou a ser feita de forma digital, o que atende também às diretrizes da Lei Municipal nº 1.288/2019, que busca reduzir o uso de papel e tornar o acesso à informação mais rápido e fácil. Com essa ferramenta, qualquer cidadão pode acompanhar a tramitação de projetos de lei, consultar legislações, verificar proposições, atas de sessões e todo o trabalho desenvolvido pela Câmara, sem sair de casa.

A modernização legislativa também se reflete em ações estruturantes dentro da própria instituição. Pela primeira vez na história da Câmara de Tapurah, foi elaborado e colocado em tramitação o projeto do Código de Ética e Decoro Parlamentar, uma iniciativa que estabelece regras claras de conduta para os vereadores e que busca garantir mais ética, transparência e responsabilidade na atuação parlamentar. O projeto já está em fase de votação nas próximas sessões, com ampla expectativa de aprovação por parte dos vereadores. Além disso, a atual legislatura realizou atualizações importantes no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, revisões estas que eram aguardadas há muitos anos e que vêm para modernizar, tornar mais ágeis os processos e alinhar a legislação interna às necessidades atuais da sociedade e do próprio legislativo.

PROCURADORIA DA MULHER

Entre os projetos de maior relevância aprovados neste ano, destaca-se a criação da Procuradoria da Mulher, uma conquista histórica para Tapurah. Aprovada com apoio unânime dos parlamentares, a Procuradoria é um espaço dentro da Câmara Municipal destinado a acolher, orientar e encaminhar mulheres vítimas de violência, abuso ou qualquer tipo de violação de direitos. Além disso, tem a missão de promover ações de conscientização, campanhas educativas e fortalecer as políticas públicas em defesa dos direitos das mulheres, reafirmando o compromisso da Casa Legislativa com a proteção, a igualdade de gênero e a justiça social.

PROJETO ESCOLA LEGISLATIVA

O projeto de criação da Escola do Legislativo de Tapurah está em tramitação para aprovação. A iniciativa prevê a oferta de cursos presenciais e on-line, oficinas, debates, concursos educativos e visitas guiadas, com o objetivo de aproximar o cidadão do Poder Legislativo e fortalecer a educação para a cidadania no município.

MATÉRIAS PRODUZIDAS PELA CÂMARA DE TAPURAH – PRIMEIRO SEMENTRE 2025

O primeiro gráfico apresenta o número total de 189 matérias produzidas e apresentadas pelos vereadores até junho de 2025, evidenciando o protagonismo do legislativo na proposição de projetos leis, decretos, resoluções indicações, moções e requerimentos que refletem diretamente as demandas da população.

O segundo gráfico ilustra os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo ao Legislativo Municipal, mostrando a parceria institucional existente e o volume de matérias que passam pela análise, discussão e aprovação dos parlamentares.

Esses dados reforçam a importância da atuação da Câmara como órgão fiscalizador, legislador e, sobretudo, como representante legítimo dos interesses da comunidade tapuraense. A 10ª Legislatura segue firme em seu propósito de fortalecer a democracia, promover a participação social e garantir uma gestão pública cada vez mais eficiente, moderna, responsável e transparente.

A Câmara reforça o convite para que os munícipes acompanhem as sessões em plenário ou na modalidade ao vivo, nas redes sociais da Câmara e no Canal no Youtube.