• Editor

Carnaval: Decreto municipal proíbe eventos públicos e privados

O descumprimento das medidas determinadas acarretará em notificação e multa


Ascom Prefeitura

Por medida de biossegurança, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde proibiu a realização de quaisquer festas ou eventos públicos e privados comemorativos de Carnaval entre os dias 12 a 16 de fevereiro. O Decreto nº 5.288/2021 apresenta entre as considerações que eventos carnavalescos evidenciam uma probabilidade alta de transmissão e alto risco de agravamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).


Conforme o documento, a fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária e das secretarias de Finanças e de Segurança e Trânsito, com o apoio da Polícia Militar.


O descumprimento das medidas determinadas acarretará em notificação e multa de 70 UFLs, nos termos do art. 251, inciso I, do Código de Vigilância Sanitária do Município de Lucas do Rio Verde. Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.


Fica determinado também que as secretarias municipais competentes se abstenham de emitir qualquer espécie de autorização para realização de eventos e festejos carnavalescos nas datas citadas e que as licenças já concedidas para eventos carnavalescos ficam revogadas com a publicação do decreto.


Decreto nº 5.288/2021: http://leismunicipa.is/qcvya






Quer receber notícias como essa no seu celular? Click aqui e entre no grupo do WhatsApp .


Leia a última edição completa da Revista Portal



Sobre

A Revista Portal é uma publicação impressa periódica, que há 5 anos gera conteúdo e informação para as cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso e Nova Mutum.
Em nossas páginas contamos as histórias  de profissionais e empresários, novos emprendimentos, lançamentos de produtos, cobertura de eventos e o que acontece na sociedade matogrossense.

Contato

Ademilson Araújo - Diretor geral

+55 65 99991-9044

Luan Araújo - Arte

+55 65 99985-1772

SIGA EM NOSSAS REDES SOCIAIS

  • White Facebook Icon