A medida consta em resolução do Gecex publicada nesta terça-feira (21)
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para três tipos de arroz: dois não parboilizados e um tipo polido/brunido. Com isso, esses produtos deixarão de pagar Imposto de Importação para entrar no país. A decisão consta em resolução do Gecex/Camex e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).
O objetivo da medida é garantir o abastecimento de arroz em meio aos problemas causados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta do grão no país.
Os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul, após pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A medida vale até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços será responsável pelo monitoramento da situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.
Hoje, a maioria das importações de arroz no Brasil vem do Mercosul, sem pagar tarifa de importação. De acordo com o Mdic, a decisão de zerar a alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril de 2024, o país asiático era responsável por 18,2% das importações brasileiras de arroz.
Fonte: Brasil 61
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